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SERVIÇOS - Alvará
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Alguns fatores são determinantes para abertura de um negócio, como por exemplo, o conhecimento sobre a atividade escolhida, o local de instalação e a viabilidade econômico-financeira do empreendimento. Por isso, antes de investir em um novo negócio é necessário realizar um planejamento para verificar se o negócio possui lucratividade, rentabilidade e o tempo de retorno sobre os investimentos, ou seja, verificar se o negócio é viável. Além disso, para a empresa funcionar ela deve solicitar um Alvará de Licença para Funcionamento ao Município através de um requerimento de Consulta Prévia. Técnicos do Município analisarão se a atividade está em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo contida no Plano Diretor Municipal, se a empresa possui as condições sanitárias, ambientais e de segurança necessárias para o funcionamento. Os procedimentos para requerer Consulta Prévia para Alvará de Licença para Funcionamento, Reativação, Alteração, 2ª Via, Paralisação ou Baixa estão disponíveis no Manual de Consulta Prévia, acesse o link abaixo.

 

Para maiores informações entrar em contato com a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços pelo fone 3565-8135 ou pelo e-mail: industriaecomercio@saomiguel.pr.gov.br

 

Para Alvará de Licença, reativação ou alteração da atividade ou do endereço, realize Consulta Prévia através do "Formulário para Alvará de Funcionamento". Nele estão descritos os documentos que devem ser anexados.



- Formulário de Alvará (doc)
- Anexo I (doc)
- Manual (pdf)



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