O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Assuntos Comunitários já está distribuindo os cupons da Campanha ‘Em São Miguel Nota Fiscal dá Prêmio’.

Para participar, o consumidor são-miguelense deve apresentar as notas fiscais emitidas no comércio da cidade, na Secretaria (localizada no piso inferior do Paço Municipal, em frente ao Banco do Brasil).

Após a ampla participação da população em cinco edições da Campanha, o prefeito Claudio Dutra assinou o decreto nº 150/2018 que institui o Regulamento do Programa que tem como objetivo fomentar a cidadania fiscal e, promover o incremento da arrecadação mediante o estímulo de notas fiscais no comércio local.

O sexto sorteio será realizado no dia 16 de janeiro de 2019 para notas emitidas entre julho a dezembro de 2018. Nesta edição da campanha, os valores dos prêmios aumentaram, serão 14 sorteios, sendo o primeiro prêmio de R$ 2 mil e os demais de R$ 1 mil. As regras também mudaram para todos saírem ganhando, cada participante poderá ser premiado com apenas um prêmio em cada sorteio, no caso de ser sorteado novamente o sorteio será invalido e acontecerá outro na sequência.

Sendo assim, os consumidores já podem apresentar as notas na Secretaria onde serão carimbadas, para assim o participante receber um cupom e depositar na urna.

Serão consideradas notas fiscais, valendo os parâmetros seguintes:

CONSUMIDORES E SERVIÇOS; Notas fiscais de veículos, máquinas, implementos, adubos, fertilizantes, calcário, insumos, com valor ou soma de valores, a cada R$ 500,00. Notas fiscais dos demais bens de consumo comercializados no atacado e no varejo, prestação de serviços, com valor ou soma de valores, a cada R$ 100,00.

CONTRIBUINTES MUNICIPAIS; Guias, carnês do IPTU, ITBI, Alvará, poderão ser trocados por um cupom independente de seu valor.

PRODUTORES RURAIS: Notas fiscais de entrada de compra e venda de soja no valor ou soma de valores, a cada R$ 1.000,00. Notas fiscais de entrada de compra e venda de trigo, milho, cevada, aveia, linhaça, suínos, bovinos, aves, leite e demais produtos agropecuários, em valor ou soma de valores, a cada R$ 500,00.

EMPRESAS: Estabelecimentos comerciais sediados no município que apresentarem nota fiscal de mercadorias adquiridas em indústrias do município. Empresas sediadas ou não no município que apresentarem nota fiscal de prestação de serviços emitida por empresas sediadas no município de São Miguel do Iguaçu.

Para a validação e o recebimento do valor correspondente ao prêmio, o sorteado deverá apresentar as notas que geraram o cupom, devidamente carimbadas, junto com os documentos pessoais.

Todas as regras da campanha ‘Em São Miguel, Nota Fiscal dá Prêmio’ estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico.

Tallini Klassmann – Jornalista MTE 10.115/PR

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL


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