A Secretaria de Obras e Viação de São Miguel do Iguaçu pensando em melhorias para a trafegabilidade dos cidadãos, está executando nas principais estradas rurais trabalhos de cascalhamento e limpeza em diversas localidades.

Nos últimos dias, estradas das comunidades de Assentamento Sávio, Barro Preto, Laranjita, Cotiporã receberam adequações. O trabalho conta com apoio de três motoniveladoras, escavadeira PC, rolo compactador, retroescavadeira e caminhões caçamba.

Ao todo, São Miguel possui cerca de 1.600 quilômetros de estradas rurais, sendo elas de responsabilidade da Prefeitura para a manutenção de reparos quando necessário.

Além das estradas, os acessos às propriedades rurais e terraplanagem também estão sendo executados em parceria com a Secretaria de Agricultura.

De acordo com a Lei nº 3.135/2018 que instituiu o Programa de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais, estabelece que todos os serviços prestados pela Prefeitura aos proprietários rurais, devem ser sob cobrança de taxa mínima de serviço. A lei foi instituída segundo recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Segundo a Lei para os proprietários rurais terem acesso aos serviços prestados, eles deverão comparecer na Secretaria de Agricultura para as devidas recomendações. A equipe está à disposição para direcionar o agricultor nos próximos passos em relação aos serviços, e também para fiscalizar o cumprimento da lei.

A Lei nº 3.135/2018 com todos os artigos está disponível no Diário Oficial Eletrônico

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL


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