Documentos Técnicos

A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu disponibiliza neste espaço, para consulta dos cidadãos são-miguelenses, o acesso aos principais códigos e normas que regem as diretrizes do funcionamento do Governo Municipal. Para acessá-los, clique no link desejado.

• ANEXO 09 Código de obras Termo de Responsabilidade Tecnica (pdf)
• Código Tributário Municipal – Lei Complementar 02.2011 (pdf)
• Lei Complementar 04 / 2018 – Altera, Acrescenta e Revoga Dispositivos no Código Tributário Municipal
• Estatuto do Servidor Municipal – Lei 2.666.2015 (pdf)
• Estatuto do Servidor Municipal (alteração) – Lei 2.700.2015 (pdf)
• Tabela Atualizada de Cargos e Salários (2021)
• Lei Orgânica Municipal – 2010
• Lei 3035.2018 – Altera Dispositivos da Lei Municipal nº2.706.2015 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários
• Lei 3037.2018 – Altera Dispositivos da Lei Municipal nº2705.2015 que dispões sobre o Plano de Cargos e Salários
• Lei 3038.2018 – DISPÕE sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município
• LEI 3116.2018 – PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS
• Estatuto Municipal do MEI, Micro e Pequena Empresa – Lei 2.076.2009 (pdf)
• Lei do codigo de obras 2782-2016 (pdf)
• LEI do codigo de posturas 2783-2016 (pdf)
• LEI do parcelamento do solo urbano 2779-2016 (pdf)
• Lei dos Perímetros Urbanos – 2778.2016 (pdf)
• Lei dos Perímetros Urbanos – 3265.2019 – Amplia Perímetro Urbano (pdf)
• LEI do plano direto municipal 2777-2016 (pdf)
• Lei do Sistema Viário 2781-2016 (pdf)
• LEI do uso e ocupacao do solo urbano 2780-2016 (pdf)
• LEI Nº 3.212-2019_ ALTERA LEI USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
• Manual de Credenciamento para Fornecedores (Licitação 2021)
• Mapa da Área Rural
• Mapa das Estradas Rurais
• Mapa da Rede de Esgoto
• Mapa da Sede do Municipio
• Mapa da Vila Rural Verdes Campos
• Mapa de Aurora do Iguaçu
• Mapa de Santa Cruz do Ocoí
• Mapa de Santa Rosa do Ocoí
• Mapa de São Jorge
• MAPA DE ZONEAMENTO 2018
• Mapa do Balneário de Ipiranga
• Mapa do Cotiporã
• Mapa da Guanabara
• Mapa da Cacic
• Mapa da Agrícola Ipê
• Mapa da São Vicente
• Plano de Cargo e Carreira (Profissionais do Magistério) – Lei 2.705.2015
• Plano de Cargo e Carreira (Servidor Municipal) – Lei 2.706.2015
• Plano Municipal de Saneamento Básico
• Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos
• Planta de Valores 2020
• Inclusão de novos grupos prioritários no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19
• Emenda a Lei Orgânica Nº001.2021 – Altera Dispositivos da Lei Orgânica no concernente a Procuradoria Geral