Munícipes de São Miguel do Iguaçu já podem guardar as notas fiscais emitidas nos comércios da cidade. A campanha ‘Em São Miguel, Nota Fiscal Dá Prêmio’ está de volta. Após a ampla participação da população, o prefeito Claudio Dutra assinou o decreto nº 002/2015 que institui o Regulamento do Programa de Estímulo à Expedição de Notas Fiscais.
As notas deverão ser apresentadas na Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários a partir do dia 01 de fevereiro, onde serão carimbadas para o participante receber um cupom e depositar na urna. Porém, as notas de janeiro podem ser guardadas e apresentadas assim que a campanha iniciar.
De acordo com o Secretário de Administração, Valdecir Lago, o objetivo geral da campanha é aumentar o índice de participação na arrecadação estadual e FPM, incentivar o comércio local, aumentar o percentual na arrecadação própria em relação ao volume total da receita. Além de premiar os consumidores, contribuintes e usuários de serviços, exceto as instituições financeiras.
“As normas para o 3º sorteio são as mesmas que as anteriores, conforme determina a Lei 2.471/2013, de 24 de setembro de 2013. Nota fiscal de produtor rural, sendo que a cada R$ 1.000 de notas, o agricultor pode trocar por um cupom. Para os comércios e serviços na cidade, a cada R$ 100, troca por um cupom. Também para os tributos municipais, cada cartela troca por um cupom”, explica Valdecir.
O 3º sorteio da campanha acontece no dia 01 de junho de 2015, para as notas com datas entre janeiro a maio de 2015. O 4º sorteio será no dia 18 de dezembro para as notas com datas entre junho a dezembro de 2015.
Serão contemplados 10 participantes em cada sorteio, sendo que cada vencedor ganhará um vale-compra para ser trocado no comércio de São Miguel, no valor de R$ 500,00.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Tallini Klassmann – MTE 10.115/PR
Públicado às 11h14
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