Um excelente número de funcionários da prefeitura de São Miguel do Iguaçu participou da assembleia geral extraordinária para a apresentação das propostas de reformulação do Regime Jurídico dos Servidores Municipais (Estatuto do Servidor) e do Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores.
A reunião aconteceu na noite de quinta-feira (26) no Clube do Vovô e foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A assembleia foi presidida pela professora Rosnete Maria Hubler, presidente, e contou com a presença do vice-prefeito Mauro Luciano Remor, do secretário de Administração e presidente da comissão de reformulação Valdecir Lago, que representou o prefeito Claudio Dutra, do vereador Raulique Farias e assessores técnicos do sindicato.
“O estatuto dos servidores existe desde 1993, foi reformulado algumas vezes, mas nunca pudemos participar e indicar os pontos que realmente atendessem aos nossos anseios”, comentou a telefonista Sirlei Ronchi, servidora de carreira há mais de 20 anos e assessora de comunicação do sindicato.
Agora, um consultor financeiro contratado pelo sindicado se reunirá com membros das secretárias municipais de Finanças, Administração e Contabilidade para elaborar um estudo de impacto econômico que as mudanças irão gerar ao erário. Depois, a proposta passará por avaliação da assessoria jurídica do Município que verificará o aspecto legal das alterações.
Abertura – Em 2013, o prefeito Claudio Dutra autorizou a criação de uma comissão, composta por membros da prefeitura, sindicato e Câmara, para iniciar os trabalhos pertinentes aos estudos das possíveis alterações do estatuto e do plano de cargos. Os trabalhos da comissão foram retomados após a Ata de Acordo de Fim de Greve, em agosto do ano passado. Por orientação do prefeito Claudio Dutra, o presidente da comissão Valdecir Lago não interferiu nas opiniões dos demais membros do grupo e dos servidores durante a assembleia. “Deixamos espaço para que os funcionários apontassem aquilo que acreditam que deva ser mudado, essa foi a liberdade dada pelo prefeito para as negociações”, disse Lago.
Durante a reunião de ontem, o secretário de Administração ressaltou o compromisso que o servidor deve ter durante o dia a dia no trabalho. “Me senti muito bem na reunião, representando a administração durante a assembleia já que fui um dos fundadores e o primeiro presidente sindicato, em 1996. Agora, percebo os frutos que esta entidade está produzindo, em benefícios dos funcionários. Sempre lembro que o dinheiro do Município é um só. Se cada servidor cumprir com suas obrigações estatutárias, zelando pelo patrimônio e pelo bem público, economizar com material de trabalho, vai ser possível cumprir o que foi proposto durante a assembleia. Ou seja, o Município vai poder investir nas conquistas e na carreira dos servidores”, completou Valdecir Lago.
Conquistas dos Servidores – Ainda sobre os benefícios conseguidos pelos funcionários públicos municipais durante a atual gestão, o secretário citou a equiparação salarial dos servidores que recebiam salários abaixo do ganho mínimo nacional, o que causava prejuízo principalmente a zeladoras e vigias e garis; renegociação e retorno do cartão-alimentação que será reajustado de R$ 10 para R$ 50 reais a partir de 04 abril deste ano e um ano depois será de R$ 100 (aumento de 900% em relação ao valor atual); reposições salariais acima do INPC em 2013 e 2014 para todo o quadro de funcionários, com aumento real de 2,54% em 2015; avanço de carreira para 30% dos servidores com reajuste salarial de mais de 10%, aprovado em janeiro deste ano; cumprimento de 30% de hora-atividade aos professores da rede municipal; por determinação do prefeito, foi aumentado o número de funcionários concursados ocupando cargos de chefia, direção e assessoramento.
Segundo Valdecir, atualmente São Miguel do Iguaçu tem o menor número de servidores comissionados dos últimos 10 anos; são menos de 100 comissionados, de um total de 1050 funcionários.
O secretário de Administração ainda aponta a implantação do ponto biométrico, em que o registro de frequência dos servidores é digital; e o recadastramento de todos os servidores públicos (efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados), evitando o pagamento de salário sem direito e evitando o desvio de função. “Esta administração também realizou o primeiro concurso público para a área da saúde, o que historicamente nunca havia sido feito, além de concurso para professor, educador infantil e cozinheira”, ressalta.
Hoje, dos 12 secretários municipais de São Miguel do Iguaçu, cinco cargos são ocupados por servidores de carreira; são os secretários de Saúde, Educação, Planejamento, Administração e Assistência Social. O município também está providenciando a identificação dos servidores por meio de crachá. “A população tem o direito de saber por quem está sendo atendida, com nome e função. Isso facilitará a identificação do funcionário caso este não atenda o munícipe como ele merece ou em caso de processo administrativo”, finaliza o secretário de Administração.
Vendo os avanços nas negociações em prol dos servidores, o secretário parabeniza toda a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipal, principalmente a presidente Rosnete que tem se mostrado preocupada não só com os interesses dos funcionários como também com a viabilidade econômica do Município.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Publicado às 11h43
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