O Poder Executivo Municipal firmou Termo de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que tem por objeto a cooperação mútua visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na Comarca de São Miguel do Iguaçu, disponibilizando funcionários para desempenharem funções junto a Direção do Fórum da Comarca.
Na terça-feira (22) foi assinado o documento nas dependências do Fórum Desembargador Lauro Fabrício de Melo Pinto, o convenio de cooperação foi assinado pelo Prefeito municipal Claudio Dutra e excelentíssimo Dr. Fernando Bardelli Silva Fischer Juiz de Direito e Diretor do Fórum.
O Município colocará a disposição da Direção do Fórum da Comarca de São Miguel do Iguaçu, três servidores efetivos, por 40 (quarenta) horas semanais, que desempenharão funções a serem definidas pela Direção do Fórum. Ainda estará também a disposição da Direção do Fórum da Comarca de São Miguel do Iguaçu um profissional Psicólogo (a) e um Assistente Social que serão cedidos pelo Município, quando em casos de necessidade de atuação dos referidos profissionais, por no máximo 10 (dez) horas semanais, sem prejuízo das atividades do município.
O convênio tem início a partir da sua publicação no dia 22 de janeiro de 2013 e terá vigência até 31 de dezembro de 2014.
Compartilhe
Facebook Google+ Twitter