A Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Iguaçu proporcionou uma manhã diferente aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, todos foram recepcionados no Centro Cultural para um café da manhã em comemoração ao Dia Nacional do ACS.

O encontro contou com a presença do Prefeito Claudio Dutra, acompanhado da Secretária de Assistência Social, Serli dos Reis Dutra, do Secretário da pasta Luiz Antônio Klajn, da Secretária de Finanças Elenice Inês Marques Daminelli, do Secretário de Obras e Viação Paulo Roberto Garlini, equipe da Saúde e vereadores.

Na oportunidade, a coordenadora Angelica May explicou aos presentes a Lei nº 3.282/2019 que dispõe sobre a criação de emprego público de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), por tempo indeterminado.

Os Empregos Públicos criados nos termos da Lei integrarão quadro específico e distinto, para todos os efeitos legais, do quadro permanente de pessoal do poder Executivo Municipal. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), do quadro celetista do Município, será concedida a reposição do piso nacional conforme estabelecido pelas Leis Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014 e Lei Federal nº 13.708/2018. Para outros esclarecimentos, a lei está disponível no Diário Eletrônico Oficial do dia 02 de outubro.

Após uma apresentação de um vídeo com recordações dos trabalhos realizados pelas agentes, todos aproveitam um delicioso café da manhã.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL

Tallini Klassmann – MTE 10.115/PR


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