Secretários Municipais de São Miguel do Iguaçu reuniram-se na manhã desta terça-feira (08) para definir ações imediatas a serem tomadas, caso os recursos de royalties não sejam depositados ao Município até a próxima sexta-feira.
A PL 32 já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União – restando ainda o pagamento às prefeituras por parte do Tesouro Nacional. Conforme o secretário de Administração Valdecir Lago, se São Miguel do Iguaçu não receber o recurso até sexta-feira, a prefeitura será obrigada a fechar as portas por tempo indeterminado – mantendo apenas serviços essenciais.
Virada de Ano – Conforme o Decreto 404/2015, haverá recesso administrativo entre os dias 21 de dezembro e 03 de janeiro, retornando o atendimento à população no dia 04 de janeiro de 2016. Durante o período, cada secretaria fica responsável por elaborar uma escala de plantão. Servidores municipais poderão eventualmente serem convocados nos dias de recesso, quando constatada a necessidade, sem pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.
Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: limpeza pública, coleta de lixo, bombeiros, vigias, guardas municipais e os seguintes setores ligados a Secretaria Municipal de Saúde: Unidades de Saúde, Farmácia Básica, Agendamento e Pronto Atendimento. Não haverá férias coletivas.
Reforma – Durante o encontro, secretários também debateram o remanejamento de secretarias e departamentos localizados em pontos estratégicos do Paço Municipal que irão passar por reforma total, como telefonista, Indústria, Comércio e Serviços e todos os setores que funcionam no piso térreo da prefeitura (em frente ao calçadão). Tais departamentos e secretarias serão realocados para outros prédios municipais. Demais setores permanecerão normalmente em seus locais durante a reforma do Paço Municipal. A ordem de serviço para reforma do prédio da prefeitura deve ser assinada nos próximos dias. A empresa Peace Construtora de Obras Ltda se propôs a executar a obra pelo menor valor.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Publicado às 12h47
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