Com base no Decreto Federal que altera o programa de emissão de Nota Fiscal e das declarações de ISS – Imposto Sobre Serviços, o município de São Miguel do Iguaçu está treinando os profissionais da área para o novo modelo de emissão dos documentos fiscais. Contadores e funcionários de escritórios de contabilidade da cidade estão sendo capacitados gratuitamente sobre o funcionamento do sistema.
O primeiro encontro foi hoje (09), pela manhã, na sala de reuniões da prefeitura. O consultor de sistemas Gilberto Schmidt fez uma demonstração de declaração eletrônica de ISS e Nota Fiscal Eletrônica, este último que se tornará obrigatório para todas as empresas do município a partir de 1° de janeiro de 2014. Enquanto isso, o processo de emissão do documento é facultativo, podendo o empresário escolher entre o meio eletrônico ou em papel.
Os dois sistemas informatizados são novos e foram adquiridos recentemente pelo município, com recursos próprios, tudo para agilizar os serviços. Com isso, todo o processo não terá custos para os contadores ou para as empresas, já que a emissão da Nota Fiscal Eletrônica será feita por meio do portal do próprio município. “Eles só precisam de um computador com internet. Não vão precisar fazer o download do software ou pagar por isso,” informou Gilberto Schmidt, consultor de sistemas.
Conforme o Secretário Municipal de Finanças, Ledenir Presa, o novo modelo facilitará a emissão via internet e permitirá o acompanhamento on-line de todas as movimentações. “Nosso sistema faz com que as empresas informem corretamente seus valores, permitindo à administração ter um controle real das emissões do município, além de garantir e aumentar a arrecadação do município, sem a possibilidade de qualquer risco de erro”, disse.
O Decreto Federal exige que, a partir de maio de 2014, todas as notas de serviços ou mercadorias discriminem todos os tributos. A integração entre os fiscos está prevista na constituição de 1988. Este procedimento vem sendo instalado ao longo dos anos e já funciona em âmbito estadual quanto à emissão de notas de mercadorias. Agora, o município regulamenta a emissão de nota de serviços.
Em aproximadamente 20 dias, o sistema já estará disponível para todas as empresas da cidade que quiserem fazer o uso facultativo do serviço, como um processo de adaptação.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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