Após quase cinco horas de negociação, chega ao fim a greve dos servidores públicos municipais de São Miguel do Iguaçu.

 

O Prefeito de São Miguel do Iguaçu Claudio Dutra convocou representantes do Sindicado para uma negociação que começou às 10:00 horas da manhã de hoje (21), em seu gabinete.

 

Antes de iniciar a negociação, o prefeito justificou sua ausência nos últimos diaspois cumpria agenda em Curitiba, onde assinou convênio com o INCRA. Na volta, a companhia aérea em que o prefeito viajava teve problemas com vôos e o retorno à cidade foi reprogramado.

 

Além de Dutra, participaram da reunião secretários municipais, assessoria jurídica da Administração Municipal, a presidente do Sindicato Rosnete Maria Hubler, demais representantes do órgão e assessoria jurídica.

 

A principal reivindicação dos grevistas foi atendida pelo prefeito. O benefício do cartão-alimentação será reajustado em 400%, passando de R$10 para R$50 que será pago aos servidores a partir de 05 de abril de 2015, obedecendo a previsão de orçamento no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Também será criada uma lei que não permitirá que o valor do benefício volte a baixar.

 

A partir do dia 05 de abril de 2016 (inclusive), o cartão-alimentação será de, no mínimo, R$ 100,00 o que corresponde a um aumento de 900% do valor do vale atual. A proposta foi aceita pelo Sindicato, cabendo ao Município elaborar estudo técnico sobre a possibilidade de confecção de norma de indexação do vale, até que se atinja o patamar de 20% do menor salário do Município, respeitando-se os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A norma regulamentadora do cartão será enviada ao Legislativo Municipal até março de 2015. O benefício será estendido aos empregados públicos (celetistas).

 

O prefeito também informou que os dias faltados dos grevistas não serão descontados do pagamento mensal.

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Josnei Wolfart – MTE 10.009/PR

Publicado às 15h36

 

 

 

 

Abaixo a listagem de reivindicações do Sindicado e o acordado entre as partes:

 

1. Reivindicação: Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores públicos que trabalham na área da saúde do Município, tendo em vista que nem mesmo luvas lhes são fornecidas.
Acordo: O Município fornecerá todos os EPIS e materiais de trabalho aos servidores. Se existir algum caso não atendido, o Sindicatoinformará à Administração Pública e à CIPA.

 

2. Reivindicação: EPI para vigiais, zeladores e coletores de lixo.
Acordo: O Município fornecerá todos os EPIS e materiais de trabalho aos servidores. Se existir algum caso não atendido, o Sindicatoinformará à Administração Pública e à CIPA.

 

3. Reivindicação: Ambiente de trabalho hígido, porque há locais de trabalho nos quais os servidores têm de trabalhar em ambientes sem qualquer condição de saúde, com prejuízo também à saúde da população.
Acordo: a-)O Município proporcionará ambiente de trabalho hígido. Se existir algum caso não atendido, o Sindicatoinformará à Administração Pública e à CIPA.b-)O Município proporcionará uma limpeza adequada e se necessário, fornecerá uma Zeladora para cada postinho.

 

4. Reivindicação: Ergonomia nos locais de trabalho porque há vários servidores com doenças ocupacionais devido à falta de ergonomia.

Acordo: O Município faráo estudo e planejamento de higidez do ambiente de trabalho. O Sindicato se compromete a informar à administração os casos mais urgentes.

 

5. Reivindicação: Regulamentação do trabalho dos agentes de defesa civil com ambulâncias, fora dos casos de desastres naturais.
6. Reivindicação: Regularização da escala de trabalho dos agentes de defesa civil para que possam atender à população de forma eficiente e pagamento das horas extras trabalhadas.

 

Acordo: Para os itens 5, 6 e 22,o Comando dos Bombeiros Militares já escalou bombeiros para auxiliar os agentes de defesa civil e haverá regulamentação, por projeto de lei, para que que o valor que atualmente é pago, a título de gratificação, seja incluída na remuneração dos agentes. O projeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo no prazo máximo de 30 (trinta) dias.O Município já solicitou ao Comando Geral da Polícia Militar/Bombeiros, a alteração do convênio para que seja incluída a utilização do veículo ambulância pelos agentes de defesa civil.

 

7. Reivindicação: Pagamento isonômico aos professores de adicional de difícilacesso para todos os que trabalhem nessas condições.
Acordo: Reavaliação dos casos de todos os servidores que recebem adicional de difícil acesso, para verificar a legalidade de seu pagamentoe dos pedidos dos servidores que não recebem, apesar preencherem os requisitos legais.

 

8. Reivindicação: Implantação de 1/3 da hora atividade aos professores que trabalham na Escola Anita Garibaldi e CMEI Clara Siviero.
Acordo: A questão será resolvida até final de outubro de 2014.

 

9. Reivindicação: Regularização da readaptação de servidores públicos com doenças.
Acordo: O Município constituirá a junta médica para avaliação de servidores para readaptações, conforme o caso.

 

10. Reivindicação: Lotação de servidores públicos em substituição aos estagiários que trabalham na função pública de professor e educador infantil, de forma ilegal.
Acordo: Devido ao concurso público realizado, a situação está sendo regularizada, em substituição dos estagiários que, eventualmente, estejam trabalhando em função pública privativa de magistério, até o próximo ano letivo.

 

11. Reivindicação: Alocação dos servidores nas funções para às quais foram contratados ou pagar a remuneração do cargo em disfunção.
Acordo: A situação está sendo resolvida, porque o Município está avaliando caso a caso.

 

12. Reivindicação: Eliminação da perseguição dos servidores por convicção político partidária.
Acordo: Não há casos conhecidos por ambas as partes, porém, qualquer que for informado, haverá responsabilização do servidor que promover a perseguição e a Administração fará o que for possível para evitar que isso ocorra.

 

13. Reivindicação: Criação e implantação de plano de cargos e salários para os empregados públicos, ou seja, regidos pelo regime celetista.
Acordo: O Município fará estudo para elaboração de plano de cargos e salários para o empregado público (celetista), juntamente com o estudo do novo plano para os estatutários. Inclusive haverá estudo técnico (jurídico e financeiro) para verificação da possibilidade de transposição de empregado público para servidor estatutário.

 

14. Reivindicação: Concessão ou indenização das licenças prêmio e férias vencidas.

Acordo: O Município fará um planejamento e cronograma de concessão de licenças prêmio e férias ou sua indenização correspondente, tentando a agilidade máxima para resolução da questão.A concessão de licenças prêmio será deferida como é realizado hoje.

 

15. Reivindicação: Elaboração de estudo técnico para pagamento de insalubridade e periculosidade aos servidores.

Acordo: O Município farão estudo e planejamento de higidez do ambiente de trabalho e o pagamento do respectivo adicional, caso haja trabalho em situação insalubre ou perigosa, para o ano de 2015, com comunicação ao INSS dos estudos técnicos realizados, ou seja, o laudo técnico correspondente. Todos os PPPs atuais serão fornecidos ao servidor que o requerer, caso exista.

 

16. Reivindicação: Materiais para desempenho do trabalho.
Acordo: Os materiais serão providenciados, conforme a necessidade, sendo que os servidores e o Sindicato, se comprometem a informar à Administração caso o Município tenha desconhecimento da situação de necessidade, com identificação do local específico.

 

17. Reivindicação: Cartão Alimentação fixado em 20% do menor salário do município, com data base de reajuste para janeiro de cada ano, juntamente com o reajuste salarial do servidor. Criar uma nova lei garantindo o que está sendo solicitado para que o servidor não venha a ter mais cortes, incluindo os servidores que têm emprego público (CLT).
Acordo: O Município propôs fixar um vale alimentação/tíquete alimentação mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais), o que será pago a partir do dia 05 de abril de 2015 (inclusive). Esse valor de R$ 50,00 corresponde a um aumento de 400% do valor do vale atual (21/08/2014), que é de R$ 10,00.A partir do dia 05 de abril de 2016 (inclusive), o vale será de no mínimo R$ 100,00, o que corresponde a um aumento de 900% do valor do vale atual (21/08/2014). A proposta foi aceita pelo Sindicato, cabendo ao Município elaborar estudo técnico sobre a possibilidade de confecção de norma de indexação do vale, até que se atinja o patamar de 20% do menor salário do Município, respeitando-se os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.A norma regulamentadora do cartão/vale será enviada ao Legislativo Municipal até março de 2015. O benefício/vale será estendido aos empregados públicos (celetistas).

 

18. Reivindicação: Garantia da autonomia dos diretores de escolas e CMEIS para trabalhar com escalas de 6h e 8 h com os zeladores e cozinheiros.
Acordo: A autonomia da adequação da jornada já foi concedida aos diretores, sendo sua a responsabilidade de elaboração daescala de trabalho,conforme legislação municipal sobre jornada.

 

19.  Reivindicação: Salário Mínimo Municipal de R$ 983,40.
Acordo: A Administração Municipal elaborará estudo técnico sobre a possibilidade de implementação de um salário mínimo superior ao atual, que será realizado até a entrega dos planos de cargos e salários dos servidores gerais e do magistério.

 

20. Reivindicação: Transposição do cargo de Educador Infantil para Professor de Educação Infantil, integrando-os ao Plano de Cargos e Salários do Magistério.
Acordo: A Administração Municipal elaborará estudo técnico sobre a possibilidade de transposição de cargo, que será realizado até a entrega dos planos de cargos e salários dos servidores gerais e do magistério.

 

21. Reivindicação: Retorno da escala 12x36h para os Guardas Municipais.
Acordo: A Administração Municipal elaborará estudo técnico sobre a possibilidade de implementação dessa escala, em até 02 (duas) semanas.Sendo que, caso haja decisão judicial decretando a ilegalidade da escala, este acordo perderá seu objeto.

 

22. Reivindicação: Pagamento de gratificação de 50% por acúmulo de função, aos Agentes de Defesa Civil devido ao trabalho com a ambulância.
Acordo: vide item 06.

 

23. Reivindicação: Equiparação salarial para enfermeiras, assistente social e técnico de enfermagem celetistas, com o salário pago às enfermeiras, assistente social e técnicos de enfermagem estatutários.
Acordo: A Administração Municipal elaborará estudo técnico sobre a possibilidade de equiparação salarial, proposta que será apresentada juntamente com o estudo do plano de cargos e salários.

 

24. Reivindicação: Equiparação salarial para advogados, psicólogas, arquitetos, engenheiros e assistentes sociais.Por exemplo: advogados que trabalham 20h recebem mais do que o equivalente dos que trabalham em jornada de 40h.
Acordo: A Administração Municipal estudará a questão e apresentará proposta para equiparação salarial destes servidores, juntamente com o novo plano de cargos e salários.

 

25.  Reivindicação: Pagamento da periculosidade para os vigias.
Acordo: O Município faráo estudo e planejamento de higidez do ambiente de trabalho e o pagamento do respectivo adicional de periculosidade caso haja trabalho em situação perigosa, aferida por este estudo técnico ou mediante decisão judicial.

 

26. Reivindicação: Reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores e do Magistério, ainda no mês de agosto de 2014.
Acordo: O Município fará estudo para reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores e do magistério, mediante instituição de nova comissão.Os trabalhos para alteração dos planosdevem iniciar até setembro de 2014.A apresentação da proposta de alteração dos planos de cargos e salários deverá ser entregue até março de 2015.

 

27. Reivindicação: Reposição das perdas salariais históricas.
Acordo: O Sindicato apresentou um cálculo de perdas salariais de 2,29% para o quadro geral dos servidores e 1,37% para o magistério.O Município, por meio de estudo técnico, avaliará a existência de perda salarial e apresentará proposta de pagamento até janeiro de 2015.

 

28. Funcionários da CIPA (pedido do Município). O Sindicato apresentará sugestão de nomes de servidores para integrar a CIPA.

 

29. Abono de Faltas. O Município não descontará dos servidores os dias em que estiveram em greve, desde que conste o nome do servidor na lista de presença.

 

30. Petição conjunta para extinção do processo que discute a legalidade da greve, movida pelo Município.


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