O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou um processo licitatório para contratar empresa especializada em serviços técnicos de engenharia e tecnologia da informação para elaborar um georreferenciamento do município, através da implantação de sistema de informação geográfica (SIG).

Com essa contratação, será possível realizar uma atualização cartográfica de todo o perímetro urbano do município, além dos distritos e comunidades classificadas como urbanas. Também será possível transformar São Miguel do Iguaçu em ‘Cidade Inteligente’, por meio da digitalização dos serviços e atendimentos à comunidade.

Inicialmente, a contratação visava atender uma notificação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que no final do ano passado, determinou por meio do Acórdão nº 284/2020, que fosse realizada a atualização dos dados, após uma avaliação da receita pública de 23 municípios paranaenses, entre eles São Miguel do Iguaçu, especificamente quanto ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, realizada pelo próprio tribunal. Esse trabalho apontou questionamentos sobre os valores cobrados pelas respectivas cidades.

Atendendo a notificação, a atualização cartográfica deverá impactar nos valores da cobrança do imposto municipal, pois será realizado o levantamento de todos os imóveis do município com a utilização de drones e veículo que capta imagens em 360º, detectando a real ocupação imobiliária da cidade e possibilitando a regularização de todas as construções do município. Estima-se que atualmente e perímetro urbano tenha aproximadamente 12.500 imóveis.

Aproveitando que teria o gasto de contratação de uma empresa especializada para essa finalidade, a gestão Motta /Claudio Rodrigues ampliou a lista de serviços a serem realizados e acrescentou outros 14 módulos que permitirão a modernização dos serviços públicos oferecidos pela Administração Municipal.

As atualizações previstas são: edição cartográfica/territorial urbana, levantamentos tributário, imobiliário, numeração predial, gestão de processo digital (com aprovação de projetos para alvará de construção e habite-se totalmente online); gestão pelo cidadão; consulta prévia de viabilidade; gestão de consulta prévia para parcelamento/unificação do solo e estabelecimento comercial; gestão de arborização; gestão de iluminação pública/estoque para iluminação pública; gestão de estradas rurais;  gestão de cemitérios; estão do patrimônio público imobiliário; cadastro habitacional e assistência social; e aplicativo para abertura de chamados georreferenciados.

Realizado esse trabalho, grande parte dos serviços oferecidos pelo município serão digitalizados e poderão ser realizados de maneira online. ‘A população poderá ter acesso de suas casas, sem a necessidade de ir até a prefeitura, para solicitar os protocolos, analisar os procedimentos e acompanhar em qual setor está à solicitação’ destacou o secretário municipal de Planejamento, Gunar Henrique Guedes.

Na última terça-feira, 26, representantes da empresa vencedora da licitação realizaram a ‘prova de atendimento do objeto’, um dos itens obrigatórios do processo licitatório, quando apresentaram o projeto que é desenvolvido pela mesma, para passar pela análise de uma comissão formada por integrantes de secretarias municipais, e a empresa cumpriu 100% dos itens exigidos.

‘Com as informações atualizadas, a gestão de atividades exercidas pelo município será facilitada, como por exemplo, a gestão de protocolos, análises, gerenciamento de podas de árvores, iluminação pública, calçadas, entre tantos outros.  Será uma facilidade para o munícipe e uma agilidade em respostas do Poder Público’, resumiu, Guedes.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL

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