O governador Beto Richa (PSDB) sancionou, no início da tarde desta quarta-feira (17), o projeto de lei (PL) que revoga o feriado do dia 19 de dezembro – Dia da Emancipação Política do Paraná. A sanção já consta no Diário Oficial Eletrônico desta quarta e a nova lei já está valendo.
Com a sanção, a Lei 4.658, de 1962, que instituiu o dia 19 de dezembro como feriado estadual no Paraná, fica revogada. A nova lei (18.384 de 2014) deixa claro que a data se trata do Dia da Emancipação Política do Paraná, “não se constituindo em feriado civil”.
Deste modo, amanhã o expediente nas repartições públicas do município de São Miguel do Iguaçu segue normalmente.
DECRETO Nº 395/2014
O Prefeito Municipal, Claudio Dutra, assinou na semana passada o decreto de recesso administrativo nas repartições públicas municipais nos períodos: Dias 24 a 26 de dezembro de 2014. Dias 31 a 02 de janeiro de 2015.
Porém os serviços considerados essenciais continuarão, tais como; limpeza pública, coleta de lixo, urgência e emergência na área de saúde, bombeiros, guardas municipais e vigias.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Tallini Klassmann – MTE 10.115/PR
Públicado às 08h18
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