O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou na noite de segunda-feira, 22, a entrega de 44 matrículas para famílias do Loteamento Cacic, no interior do município.

O repasse das escrituras é resultado da aplicação da Lei Federal 13.465/17, mais conhecida como Reurb (Regularização Fundiária Urbana), e formaliza a propriedade dos moradores da localidade, que passam a ter os imóveis registrados em seu nome.

Com essa regularização, o município pode começar a cobrança de impostos e ao mesmo tempo assume o compromisso, como contrapartida, de implantar infraestrutura, como melhorar a iluminação pública, implantar sistema de coleta, tratamento e distribuição de água potável e a pavimentação poliédrica nas duas ruas do bairro.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL

Notícias Relacionadas

Dia de Recreação na Praça é transferido para 16 de... O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, informa que o Dia de Recreação na Praça que...
Rede de Proteção de São Miguel recebe visita dos t... A equipe da Rede de Proteção Rede da Criança e do Adolescente de São Miguel do Iguaçu recebeu na quarta-feira, 29, os técnicos do Centro de Referênci...
Convênio com a Itaipu Binacional prevê investiment... Um convênio firmado entre o Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu e a Itaipu Binacional vai investir mais de R$ 3,6 milhões em diversas atividade...
Secretaria de Planejamento inicia agendamento para... A secretaria municipal de Planejamento de São Miguel do Iguaçu está realizando o agendamento por telefone para atendimentos presenciais da pasta no P...

Compartilhe

Google+