O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu vem a público trazer esclarecimentos em relação à obra de pavimentação asfáltica do Bairro Sagrado Coração de Jesus, que no momento encontra-se paralisada.

A obra é fruto de uma parceria com o Paranacidade no valor total de R$ 534.684,01; sendo R$ 332.500,00 com recursos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU) e contrapartida de R$ 202.184,01 do município. Serão contemplados 5.556,21m², incluindo execução de revestimento, meio fio com sarjeta, serviços de urbanização, mobilidade urbana, acessibilidade e sinalização de trânsito.

O projeto foi elaborado e aprovado na administração anterior e dada continuidade pela gestão Motta/Claudio Rodrigues, por meio da secretaria de Obras e Viação, que realizou o processo licitatório em 2021 e contratou uma empresa especializada para execução da obra.Quando a empresa começou os trabalhos, começaram a aparecer os problemas, com divergências entre o projeto e a realidade do bairro.

Logo no início da obra foi constada a falta do levantamento topográfico e das particularidades do acesso para os lotes, pois não estavam sendo previstos fatores importantes como elevação e inclinação das ruas, entradas de veículos, arborização, posição dos postes da rede elétrica, além de imóveis estarem avançando a área pública, ou seja, onde seria feito o passeio público. Essas situações inviabilizariam a execução do projeto, pois uma das premissas do Paranacidade é a mobilidade urbana.

Foram necessárias a remoção de árvores por parte da secretaria de Meio Ambiente e a relocação de postes por parte da Copel, além da busca de solução para os imóveis que avançaram a área pública. Em dois casos, após notificação extrajudicial, foi possível encontrar a solução, porém, nos outros dois, a solução impediria o acesso às residências.

No meio desse impasse, o Paranacidade chegou a cogitar o cancelamento do projeto e a paralisação total da obra, sem ser concluída. Porém, a equipe da secretaria de Planejamento se empenhou na adequação do projeto e buscou as soluções urbanísticas necessárias.

Para isso, foram necessárias alterações na Lei do Plano Diretor, mudanças que foram apresentadas ao Conselho Municipal e aprovadas pelos membros do mesmo. Sendo uma delas a alteração na medida mínima da largura da faixa de rodagem, que atualmente para novos loteamentos é de 9 metros. Por se tratar de um bairro antigo, no Sagrado Coração de Jesus a largura é de 7 metros, e nos pontos específicos precisou ser encurtada ainda mais. Com isso, a parte que seria de estacionamento será ocupada pela calçada que precisou avançar e a faixa de rodagem também ficará um pouco mais estreita.

Outro problema encontrado, que já foi resolvido em projeto, é a inclinação dos terrenos do bairro. Existem muros de arrimo nas entradas das casas, que precisaram ser adequados para possibilitar a acessibilidade das novas calçadas. Essa alteração também passou pelo Conselho Municipal do Plano Diretor, que aprovou a alteração para enquadrar o projeto no Plano Municipal de Calçadas.

Alterações feitas, o projeto foi reencaminhado para o Paranacidade, que autorizou a retomada dos trabalhos.  No momento, faltam ser resolvidas apenas questões financeiras burocráticas para a finalização da obra, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

O Governo Municipal destaca que não está medindo esforços para dar a maior celeridade possível a obra, porém, os problemas urbanísticos acabaram causando todos esses transtornos. Afirma ainda que os trabalhos serão retomados em breve e a população poderá contar com os benefícios das melhorias executadas, garantindo mais segurança a todos os transeuntes e valorizando ainda mais o bairro.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL

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