O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, através da secretaria de Planejamento, realizou na tarde de segunda-feira, 14, a fiscalização de obras que estão em execução no município.

Ao longo período foram analisadas 10 construções no perímetro urbano e também no interior, sendo que destas, 3 apresentaram irregularidades relacionadas a problemas de documentação, como por exemplo, falta de Alvará de Construção ou de um responsável técnico pela obra.

Nestes casos, os munícipes foram orientados quanto aos procedimentos que devem ser adotados para a regularização, tendo sido estipulado o prazo de 15 dias, antes que a equipe volte para verificar a situação. Caso a obra continue irregular, o proprietário será multado.

Esse trabalho de fiscalização visa garantir um desenvolvimento harmônico urbanístico do município, pois os projetos são analisados por uma equipe técnica, que verifica vários fatores, inclusive na área de segurança. Visa também garantir a legalização dos imóveis junto ao município e aos demais órgãos, como por exemplo, o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), que é o órgão fiscalizatório.

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