O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu realizou o repasse de um veículo 0 km para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da cidade. O carro, Jeep Renegade 1.8, foi entregue ao município pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no dia 26 de novembro.

O repasse oficial foi realizado na última semana, quando o prefeito Motta, fez a entrega das chaves para a presidente em exercício do Conselho, Denise Bauer Scheffer. Também acompanharam o repasse secretários municipais e conselheiros tutelares.

Agora o Conselho conta com veículos à disposição para agilizar os inúmeros atendimentos diários do órgão, que funciona 24 horas por dia. “Estamos numa região de fronteira e cortada por uma BR, o que demanda atendimentos maiores em relação a municípios tradicionais com população perto de 30 mil habitantes como a nossa”, justificou a conselheira Denise, que ressaltou a necessidade dos dois veículos para o órgão.

Até a presente data o Conselho Tutelar de São Miguel do Iguaçu realizou 5.680 atendimentos somente em 2021.

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes.

Os Conselhos têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. Sua atuação ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança, ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.

O órgão é essencial e encarregado pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL


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