O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, através da secretaria municipal de Assuntos Comunitários, oficializou nesta semana a regularização de moradias de 22 famílias do Bairro Santa Ana e da comunidade Cotiporã.  A oficialização aconteceu por meio da Reurb (Regularização Fundiária Urbana), prevista na Lei Federal 13.465/17.

Na terça-feira, 25, foram entregues 14 matrículas para moradores do Bairro Santa Ana e na noite de quarta-feira, 26, foram 8 na comunidade Cotiporã. Com essa regularização os moradores passam a ter os imóveis registrados em seu nome, sendo legalmente proprietários das moradias.

A regularização prevê ainda que o município realize obras de infraestrutura nas localidades, sendo previstas melhorias na iluminação pública, implantação sistema de coleta de lixo, tratamento e distribuição de água potável e pavimentação poliédrica, sendo prevista ainda reperfilamento asfáltico na comunidade Cotiporã. Também autoriza o município a iniciar a cobrança de impostos, como contrapartida.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL

Notícias Relacionadas

Governo Municipal realiza chamamento público para ... O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da secretaria de Assuntos Comunitários, estará realizando a partir da próxima quinta-feira, 30 ...
Governo Municipal recebe abaixo-assinado de avicul... O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, representado pelo vice-prefeito Claudio Rodrigues, recebeu na manhã desta terça-feira, 20, representante...
Vice-prefeito participa de encontro de gestores mu... O vice-prefeito de São Miguel do Iguaçu, Claudio Rodrigues, participou na última semana de um encontro de gestores municipais com a Lar Cooperativa A...
Bombeiros apresentam funcionamento da Defesa Civil... Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 09, apresentou o funcionamento da Defesa Civil para a Administração Municipal de São Miguel do Igua...

Compartilhe

Google+