O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de São Miguel do Iguaçu, instalado no município por meio de uma parceria do Governo Municipal com a União, está convocando os moradores do Projeto de Assentamento Antônio Companheiro Tavares para comparecerem na sala do órgão, localizada junto ao Paço Municipal, no calçadão em frente aos bancos, para realizar a atualização cadastral para titulação.

Os beneficiários deverão comparecer no horário de expediente da prefeitura, das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, apresentando os seguintes documentos: RG, CPF, certidão de casamento, certidão/declaração de união estável, certidão de óbito cônjuges (se for o caso), desistência por divórcio/separação dos cônjuges (se for o caso), número de Identificação Social (caso houver) e o Cadastro Único.

Esse é um trabalho por intermédio do convênio ‘Titula Brasil’ do qual São Miguel do Iguaçu faz parte. O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

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