O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, preocupado com a questão previdenciária do Município frente às mudanças no cenário da Previdência Social, está avaliando a viabilidade financeira e atuarial de um Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a fim de garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de seus servidores estatuários.
Na última quinta-feira (03), o Gerente Regional da Caixa Econômica Federal Ezio Luiz Lena e o Gerente Geral Evandro Chimirri Peres apresentaram a avaliação atuarial ao Prefeito Municipal Claudio Dutra e também para os Secretários de Administração e de Finanças, Valdecir Lago e Elenice Inês Marques Daminelli, respectivamente.
A solicitação da Caixa para regimes próprios de previdência social foi feita no início do ano e a avaliação aconteceu em Brasília no mês de julho. De acordo com Valdecir, a avaliação serve para analisar a possibilidade de instituir novamente o regime de previdência própria. “O regime de previdência própria é: os servidores públicos concursados se aposentariam pelo regime próprio, criando um fundo. Esse fundo bancaria em 100% as aposentadorias, ou seja, a média dos últimos cinco anos integralmente”, explica o Secretário de Administração.
Atualmente os servidores municipais se aposentam pelo regime de previdência do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, seguindo todas as regras do fator previdenciário.
A Avaliação Atuarial da Caixa Econômica está sendo analisada pela Assessoria Jurídica do Município. Caso seja aprovada, será encaminhada à Câmara Municipal para a criação de uma legislação especifica e em seguida sanção do prefeito.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Publicado às 12h25
Tallini Klassmann – Jornalista MTE 10.115/PR
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