A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Finanças publicou no Diário Oficial Eletrônico o edital de notificação de lançamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 2020 e Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – COSIP.

De acordo com a notificação, a secretaria nos termos do art. 142 do C.T.N. c/c o art. 28, 324 a 340, 560 a 565, 569 a 572, 575 a 577, 598 a 601 e 693 a 654 da Lei Complementar nº 02/2011 – Código Tributário do Município de São Miguel, notifica todos os sujeitos passivos do IPTU e COSIP – o proprietário titular do domínio útil ou a possuir a qualquer título de imóvel, os bens localizados na zona urbana ou de expansão urbano do lançamento do IPTU e a COSIP, esta para imóveis sem edificação, lançados conjuntamente, bem como do vencimento.

Os carnês de Arrecadação Municipal, contendo a Cota Única e carnê contendo as parcelas estarão à disposição dos contribuintes a partir do dia 16 de março, na recepção do Paço Municipal Abel Bez Batti, no horário de expediente das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

Ou então, a emissão pode ser feita online, através do site oficial no link: http://transparencia.saomiguel.pr.gov.br:8091/portal-contribuinte/consulta-carne

Para quem optar no pagamento em Cota única, com vencimento dia 15 de abril de 2020 terá desconto de 10%, contando que até a data dos lançamentos não haja pendências tributária alguma no imóvel com o Município.

Não sendo pago em parcela única, o mesmo será dividido em seis vezes, sendo que cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50. As datas dos vencimentos ficarão assim: 15/05, 15/06, 15/07, 15/08, 15/09 e 15/10.

O recolhimento do IPTU 2020 poderá ser efetuado nas agências, Auto Atendimento do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Sicredi até o vencimento. Não havendo expediente bancário em qualquer das datas estabelecidas para o vencimento das parcelas, o prazo considerar-se-á prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL


Compartilhe

Google+