Um encontro provocado pelo Juizado, Ministério Público e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de São Miguel do Iguaçu, na Câmara de Vereadores, serviu para nortear as lideranças e entidades sobre a normativa que estabelece a aplicação de medidas sócio educativas para menores e adolescentes infratores.

 

O assunto envolve toda a sociedade e como tal estava representada pelo Governo Municipal, através do viceprefeito Volnei Adamante, Câmara de Vereadores (Presidente Antônio Dilmar T. Mafalda), o Conselho Tutelar, CMDCA, Secretaria de Assistência Social (Sra. Nailor Teresa Polita), secretários do governo municipal, Pastoral da Criança, Polícia Militar, Ordem dos Advogados – OAB, Igreja Católica, Conselho Comunitário de Segurança, diretores e professores.

 

A diretora da Secretaria de Assistência Social, Mara Solange Pinto abriu o encontro falando da sua importância para a continuidade da política pública de proteção à criança e o adolescente.

 

Como o tema envolve diretamente o Juizado e Promotoria Pública os titulares dos dois segmentos, doutores: Mário Dittrich Bilieri e Eduardo Labruna Daiha, respectivamente, abordaram os conceitos da lei de proteção ao menor infrator e seus desdobramentos.

 

Na visão do Juiz da Comarca de São Miguel do Iguaçu, Dr. Mário Dittrich Bilieri, é importante que todos estejam comprometidos na construção de um ambiente de proteção e recuperação do menor infrator. – “Toda a sociedade deve se envolver. Se hoje não dermos a devida atenção ao problema amanhã teremos eles como clientes na vara criminal” – afirmou o magistrado que ainda repassou aos presentes informações sobre os diversos níveis das medidas, já em vigor.

 

A convidada especial do encontro foi a Assistente Social da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Valdete Aparecida Bartezini. Sua palestra, “Prestação de Serviços a Comunidade de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, abordou as carências, atitudes e deveres que a sociedade deve tomar como forma de apoio aos menores infratores.

 

Para a secretária Nailor Teresa Polita – “o encontro foi muito positivo na medida em que reuniu as lideranças do município preocupadas com o problema do menor infrator. Muitos tinham dúvidas e o encontro foi esclarecedor por parte das autoridades do judiciário e do ministério público. Ficamos surpresas com a casa cheia” – concluiu a secretária.

 

O Dr. Mário concorda com o sucesso da reunião. “Foi muito proveitosa na medida em que todos puderam compreender o seu papel no cumprimento dessas medidas que não são formatadas, mas que precisam ser construídas de forma à encontrar-mos um modelo ideal para a nossa realidade” – disse o magistrado.


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