A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu publicou na semana passada em seu Diário Oficial Eletrônico o Decreto nº 073/2017 que notifica os proprietários de terrenos baldios urbanos a realizarem a limpeza das propriedades.
 

De acordo com o Secretário de Meio Ambinete, Adalgir Ramos Murbach, alguns munícipes não estão limpando os lotes baldios, mesmo com a multa gerada através do IPTU. “Desde 2015 estamos notificando e multando moradores ou proprietários de lotes com lixo, mato e entulho, mas muitos não estão dando atenção a este problema. Por isso resolvemos mudar algumas coisas no decreto que visa a limpeza de terrenos baldios”, explica o Secretário.

O Decreto 073/2017 estabelece o seguinte:

Ficam notificados todos os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios urbanos, edificados ou não, independentemente de notificação prévia são obrigados a mantê-los limpos, roçados drenados, respondendo em qualquer situação pela sua utilização como deposito de lixo, sob pena de aplicação de multa equivalente a 25% do valor do IPTU devido.

Os proprietários terão o prazo de máximo 15 dias para realizarem a limpeza, caso contrário, a Prefeitura irá executar o serviço e cobrará outra multa, a da limpeza. “Se o proprietário não fizer a limpeza do lote, ele receberá uma multa de 25% no valor do IPTU, e ainda mais outra, a da limpeza que a prefeitura irá fazer, cobrando 45 centavos por metros quadrados, ou seja, se o lote tem 300m², a multa será de R$ 135 mais 25% do valor do IPTU. Se tiver reincidência o valor dobra”, enfatiza Murbach.

O Governo Municipal pede o apoio da população para ajudar a fiscalizar e denunciar à Secretaria de Meio Ambiente situações de descaso, mantendo assim, uma cidade limpa.


Serviço – A Secretaria de Meio Ambiente está localizada no piso inferior do Paço Municipal, em frente ao Banco Brasil. O atendimento é das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. Telefone para contato: 3565-8179.

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Publicado às 16h10

(Foto ilustrativa: Arquivo Facebook)


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