Após um ano de vários encontros e reuniões, na manhã de hoje (08), o Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Planejamento está realizando a Conferência Pública da Revisão do Plano Diretor Municipal e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Municipal.
O encontro acontece no auditório do Sindicato Rural Patronal com a presença do Prefeito Claudio Dutra, Secretária de Planejamento, Vanilda Scheffer, vereador Elton Somavila, representantes de entidades, sindicatos e associações, além da equipe da Secretaria Municipal.
O Plano Diretor tem fundamento na Constituição da República, em especial no que estabelecem os artigos 30 e 182, na Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, na Constituição do Estado do Paraná e na Lei Orgânica Municipal que institui o Plano Diretor Municipal estabelecendo as normas, os princípios básicos e as diretrizes para sua implantação.
Já o Plano de Mobilidade Urbana e Municipal é uma das metas do Plano Diretor que está sendo realizada em conjunto com a revisão. O objetivo é contribuir para o acesso universal à cidade, tornando obrigatório planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.
De acordo com a Secretária Vanilda, o encontro de hoje é o último passo do projeto. “A participação da população na conferência é muito importante, pois é onde finalizamos as propostas. Após, temos que enviar o projeto ao Legislativo e Executivo Municipal para passar a ser uma Lei Municipal. Essas reivindicações apresentadas no projeto, se aprovadas, deverão ser executadas pelo Governo Municipal nos próximos 10 anos”, explica a secretária.
O Plano Diretor Municipal passa por revisão a cada 10 anos, sendo avaliado e modificado priorizando as necessidades atuais dos cidadãos.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Publicado às 10h05
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