O decreto Nº 058/2013 estabelece que as repartições publicas municipais jurisdicionadas ao Município de São Miguel do Iguaçu, prestarão somente expediente interno, das 8 as 11:30 e das 13:30 as 17:30 horas, com vistas a organização de seus trabalhos administrativos conforme nova sistemática de gestão.

 

Não estão abrangidos por este Decreto as repartições que desenvolvem trabalhos considerados essenciais, como a saúde, limpeza pública, segurança, setor de protocolo, expedições de certidões e álvaras, setor de cadastro de fornecedor, departamento de licitação, setor de nota do Produtor Rural e SINE- Sistema Nacional de Emprego.

 

O Decreto entrou em vigor na segunda-feira 14 de janeiro de 2013.

 

 

Texto: John Lenon Bragagnollo


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