Durante a noite de ontem (18) 51 famílias são-miguelenses receberam matrículas de seus imóveis nas comunidades de Guanabara e São Vicente, no município de São Miguel do Iguaçu.

A regularização de iniciativa municipal, contou com o apoio das diretrizes da Lei Federal 13.465/17, mais conhecida como Reurb, que proporciona a titulação das famílias, através do instrumento jurídico da legitimação fundiária, um mecanismo de reconhecimento de aquisição originária.

Agora com a regularização dos terrenos, as famílias se tornaram efetivamente proprietários dos seus imóveis, podendo fazer benfeitorias e diversas ações que antes não eram impossíveis devido à irregularidade que se encontravam.

O município realizou um grande empenho na realização dessas tarefas, por se tratar de áreas de interesse social e por se tratar de grande interesse público e das famílias ali presentes. De acordo com o Secretário de Administração, Luciano Aparecido Neris, e coordenador da comissão de regularização fundiária, grandes avanços vão ser possíveis a partir da regularização desses imóveis, tanto o cadastramento dessas famílias para fins de melhorias das suas unidades habitacionais bem como melhorias nos seus núcleos urbanos informais que hoje se tornaram formalizadas.

A Adehasc juntamente com o Município de São Miguel do Iguaçu, agradece e quer parabenizar ao Registrador de Imóveis da Comarca de São Miguel do Iguaçu, pelo seu dia e também pelo esforço em realizar a emissão dessas matrículas e registro desse parcelamento do solo, que foi feito a partir da outorga do município e da aprovação dos projetos realizados.

Segundo Luciano, ainda este ano de 2020, irá ser entregue outras áreas que também serão regularizadas, bem como a implantação das benfeitorias e melhorias constantes nos Termos de Compromissos dos projetos de Reurb, nos Loteamentos Ecovila, Incra, Cacic e Cotiporã.

O programa de Regularização de São Miguel do Iguaçu, pela Reurb, beneficiará a mais de 400 famílias, que passarão a ter seu imóvel regularizado e seu entorno significativamente melhorado.

ASSESSORIA ADEHASC


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