A Secretaria de Finanças, da Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, realizou hoje (30), no Plenário da Câmara duas audiências públicas. O presidente da Câmara, Edson Fereira, esteve presente nas audiências, além dos funcionários do departamento, vereadores e a população em geral.

A primeira audiência, realizada no período da manhã, teve como objetivo a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual 2015.  Conforme Artigo 48, da Lei Complementar nº 101/00, são instrumentos de transparência da gestão fiscal aos quais será dada ampla divulgação de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

A segunda audiência, realizada a tarde, demonstrou e avaliou o cumprimento das Metas Ficas do Segundo Quadrimentre de 2014 referente aos meses de maio, junho, julho e agosto.

De acordo com a contadora do município, Aline Talma, o resultado primário atingiu até o segundo quadrimestre de 2014 a importância R$ -829.046,96. “A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos se são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias”.

O percentual aplicado na educação até o segundo quadrimestre de 2014 foi de 42,39% das receitas resultantes de impostos, sendo o limite mínimo anual de 25,00%.  O percentual aplicado com os profissionais do magistério até o segundo quadrimestre de 2014 foi de 107,97%, sendo o limite mínimo de 60%. O percentual aplicado na saúde até o segundo quadrimestre de 2014 foi de 36,99% das receitas resultantes de impostos, sendo o limite legal de 15%.

Os resultados apresentados da administração direta, do poder executivo, demonstram o cumprimento das metas e princípios de gestão fiscal responsável prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e a manutenção do equilíbrio fiscal, com demandas de cautela com referência as despesas com pessoal.

 


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Tallini Klassmann – MTE 10.115/PR

Publicado às 16h57


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