A prefeitura de São Miguel do Iguaçu regularizou a situação de imóveis que há muito tempo estava impossibilitando investimentos ou prejudicando os devidos proprietários.

 

Nesta semana, o prefeito Claudio Dutra regularizou a situação da Escola Raineri de Matia, de Linha Cacic, e da Igreja Católica do Jardim Paraguaçu. A igreja foi construída em um terreno público, enquanto a escola estava situada sobre uma área da Mitra Diocesana, que é a quem pertencem os imóveis da Igreja Católica. Por isso, a escola da comunidade não podia receber investimentos públicos.

 

Por meio da Lei Municipal 2.609/2014, o Município e a Mitra permutaram (trocaram) os dois terrenos. Agora, a Escola Raineri de Matia está devidamente instalada em um terreno público e a igreja do Jardim Paraguaçu em espaço da própria Mitra.

 

Outra situação que estava irregular é a localização da torre onde estão instaladas as antenas de transmissão das emissoras de rádio, televisão e emissão de sinal de internet. Desde que a estrutura da torre foi construída, o Município pagava mensalmente aluguel pela utilização do espaço. Com a nova Lei Municipal, o terreno onde está a torre (ao lado do Colégio Nossa Senhora de Fátima), que pertencia à Associação Beneficente São Carlos, foi permutado com a Mitra Diocesana por um espaço que fica na mesma quadra da Igreja Matriz de São Miguel do Iguaçu. Pela mesma lei, a área localizada às margens da Avenida Iguaçu, reservado para o estacionamento da Igreja Matriz, agora pertence ao Município.

 

Os imóveis permutados foram avaliados conforme laudo de avaliação técnica elaborado pela Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis, composta por membros designados pela Portaria n° 156/2014.  

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Publicado às 12h01

 


Compartilhe

Google+