Ao pouco mais de duas semanas para o inicio das aulas nas escolas municipais e estaduais, o Procon de São Miguel do Iguaçu orienta os pais e responsáveis na hora da compra de materiais escolares e de uniformes.

As dúvidas e problemas relacionados ao material escolar são gerados pelas exigências em relação à quantidade, itens e a marca, constantes nas listas fornecidas pelas instituições de ensino no ato da matrícula.  As escolas estão proibidas de incluir na lista, materiais de uso coletivo, como: guardanapos, papel higiênico, copo plástico, álcool hidrogenado, algodão, bolas de sopro, canetas para lousa, copos descartáveis, cordão, creme dental, disquetes, elastex, esponja para pratos, estêncil a álcool e óleo, fita para impressora, fitas decorativas, giz branco e colorido, grampeador, grampos para grampeador, lenços descartáveis, medicamentos, papel convite, papel ofício colorido, resmas de papel sulfite A4, papel para enrolar balas, pegador roupas ou prendedores, plásticos para classificador, pratos descartáveis, sabonetes, talheres descartáveis, tonner para impressoras, papéis de todos os tipos (crepom, seda, cartolinas, camurça) e outros itens.

De acordo com a Coordenadora Municipal do PROCON de São Miguel do Iguaçu, Sônia Souza de Freitas, se constar do contrato de prestação de serviço da escola cláusula a este respeito será nula por Lei Federal nº 12.886, sancionada pela Presidente Dilma em novembro de 2013, que acrescenta o parágrafo 7º ao artigo 1º da Lei Federal nº 9870/99. “Dispondo sobre a nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo”.

O Procon orienta aos pais, que façam pesquisas de preços,  busquem o preço mais acessível  evitando gastos exagerados. “Fiquem atentos, ao conferir as listas enviadas pelas escolas se há solicitação de produtos que são de uso coletivo, os pais não devem comprar esses itens, caso isso ocorra devem apresentar denúncia no Procon.  A escola que for denunciada sofrerá punição”, explica Sônia. “Também não é permitido à escola exigir marcas específicas de produtos, nem pode obrigar o aluno a adquirir o material em um determinado estabelecimento comercial”.

A partir do dia 28 de fevereiro 25 itens da lista só poderão ser vendidos com selo de segurança do Innmetro. A medida faz parte da Portaria n º 481, aprovada pelo instituto em dezembro de 2010, para oferecer requisitos mínimos para os materiais mais usados nas escolas. A partir da portaria foram definidos prazos de adequação para fabricantes e importadores até 1º de janeiro de 2013, e para lojistas, em 28 de fevereiro de 2015.

Com o selo, os produtos são identificados facilmente e os consumidores podem ter confiança na hora de comprar. Isso porque, cada item passa por testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos em laboratório, para atestar sua qualidade.
 

UNIFORME

A escola deve dar aos pais a opção de escolha de diferentes estabelecimentos que comercializem uniformes, proibindo a indicação de um único local, a não ser que, possua marca devidamente registrada.


ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Tallini Klassmann – MTE 10.115/PR

Públicado às 09h04


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