Os consumidores de São Miguel do Iguaçu, há um mês, contam com mais uma ferramenta pública em defesa dos seus direitos. O prefeito Claudio Dutra aprovou e sancionou a lei 2.464 de 02 de setembro de 2013 que instituiu o PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
O PROCON é um órgão da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e tem como objetivo informar, defender e orientar os consumidores na busca de solução para qualquer problema de consumo. Ao se sentir lesado, o consumidor deve fazer valer seus direitos. No município, o órgão é vinculado à Secretaria Municipal de Administração.
Desde que foi instituído, o PROCON Municipal já resolveu 28 processos. Conforme a coordenadora municipal do PROCON, Sonia Souza de Freitas, as principais reclamações são relacionadas à agência bancária, telefonia móvel, internet, TV a cabo, lojas e produtos.
Atendimentos
O órgão atende no primeiro piso da prefeitura e está totalmente informatizado o que, segundo a coordenadora, agiliza o atendimento. As reclamações podem ser feitas pessoalmente ou pelos números 151 para ligações gratuitas e no 3565-8138. São Miguel é o terceiro município da região a implantar o serviço de defesa do consumidor; apenas Medianeira e Foz do Iguaçu o tinham até então.
A coordenadora do PROCON afirmou que os fornecedores estão dando retorno imediato às solicitações. “As empresas têm correspondido à altura e também compreendido a importância deste serviço, o que acaba contribuindo para o sucesso do próprio negócio com a melhoria na qualidade das vendas e dos produtos. Já os consumidores estão muito contentes com a iniciativa”, apontou Sonia.
A lei 2.464 também dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
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