O Procon de São Miguel do Iguaçu intensificou a fiscalização a estabelecimentos comerciais que não costumam emitir nota fiscal ao consumidor perante compra de produtos e servidos.
A nota fiscal é o documento que garante o recolhimento dos impostos por parte do estabelecimento comercial, além do direito de reclamação ou troca do produto por parte do consumidor. “A nota fiscal é a maior prova da compra de um produto e sonegá-la é crime”, pontua Sônia Souza de Freitas, coordenadora municipal do Procon.
Segundo ela, os fornecedores e lojistas normalmente não negam o documento, mas na maioria das vezes só emitem quando o consumidor solicita. “O consumidor precisa saber que é com a arrecadação dos impostos que o Governo tem mais recursos para investir na saúde, educação, segurança pública e outros serviços prestados a população. Sem os impostos cada vez mais faltarão recursos para investimento nessas áreas”, lembra Sonia, acrescentando ainda que exigindo a nota fiscal a cada compra, o consumidor estará exercendo sua cidadania.
“Quando pedimos a nota fiscal de uma compra ou de um serviço adquirido é que asseguramos que os impostos relativos àquela transação serão pagos pelo estabelecimento ao governo. Isso vale para tudo, desde um almoço no restaurante até a aquisição de produtos de médios e grandes valores. Qualquer tipo de negócio é obrigado a pagar imposto sobre o faturamento”.
Para incentivar a emissão de notas, a prefeitura de São Miguel do Iguaçu lançou a campanha ‘Em São Miguel Nota Fiscal dá Prêmio’, que a cada seis meses sorteia 10 vales-compras de R$ 500. A primeira premiação foi feita em maio deste ano e munícipes foram contemplados com R$ 5 mil.
O próximo sorteio será no mês de dezembro. Assim, a cada seis meses R$ 5 mil retornam para o comércio local, já que os vales-compras só podem ser utilizados para compras em São Miguel. A campanha também ajuda a aumentar o índice de participação na arrecadação estadual e (FPM) Fundo de Participação dos Municípios.
“Não importa a forma de pagar a conta, seja em dinheiro, cheque, cartão de crédito ou débito, pedir a nota fiscal é ter certeza de que os direitos do consumidor estarão garantidos, além de contribuir para o desenvolvimento da cidade”, finaliza a coordenadora.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Josnei Wolfart – MTE 10.009/PR
Atualizado às 15h38
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