O Conselho Municipal do Plano Diretor de São Miguel do Iguaçu realizou na última quarta-feira, 25, na sala de reuniões prefeitura, a segunda reunião do ano. No encontro, foram detalhadas as funções dos membros do conselho e também discutidas ações de planejamento urbano.
Inicialmente foram apresentados aos novos membros os detalhes do Regimento Interno e de funcionamento do Conselho, responsabilidade do presidente e do vice-presidente, que são eleitos pelos mesmos, e do secretário executivo, que por regimento, é o secretário municipal de Planejamento.
Também esteve em pauta a eleição para presidente e vice-presidente do Conselho, mas como não houve candidatos interessados, uma reunião extraordinária será convocada para definir os nomes e consequentemente ser realizada a eleição.
Foram discutidas ainda algumas demandas apresentadas pela comunidade e pelo Poder Público, tendo sido aprovada pelos conselheiros a alteração na exigência para recuo frontal em imóveis utilizados para fins comerciais e institucionais, ficando facultativo aos mesmos, porém mantendo a obrigatoriedade do espaçamento em construções residenciais. Também foi alterada a questão do afastamento entre as divisas, além do zoneamento urbano do município.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Gunar Henrique Guedes, ‘essas alterações visam estimular a economia no município com a construção de novos imóveis e também estimular aos proprietários de construções comerciais que não estão regularizadas a buscar a regularização, proporcionando um crescimento ordenado do município’, enfatizou.
As alterações propostas e aprovadas pelo Conselho serão encaminhadas para apreciação na Câmara Municipal, antes de serem colocadas em prática.
Durante a reunião foi aprovada ainda a criação de uma comissão para deliberar sobre o programa municipal de calçadas, o ‘Caminho Seguro’, que vai buscar a regulamentação e implantação da lei municipal, que estabelece a padronização de calçadas no perímetro urbano município.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL
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