A Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu, por intermédio da Secretaria de Assuntos Comunitários e a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável (ADEHA-SC) realizaram na noite de sexta-feira (10) a primeira audiência pública para regularização fundiária.

A reunião no Centro de Convivência do Idoso contou com a presença dos moradores das comunidades Ecovila, Guanabara, São Vicente, Cacic, região do INCRA e Santa Ana, além dos representantes da ADEHA-SC, Secretário de Assuntos Comunitários Claudoir da Silva Eberle, e Diretor Edilio Diesel, Diretor de Tributação Celson Schemmer, Gerente de Projetos Luciano Neris, Assessor Jurídico Cleto Pessini, vereador Wando e Elan Neves do Social.

Segundo dados levantados, em São Miguel existem 672 domicílios, em 18 ocupações irregulares, sendo 13 em área urbana e 05 na área rural. Estas ocupações caracterizam o crescimento desordenado da cidade, muitas vezes apresentando condições subnormais e insalubres de habitação, degradando o meio ambiente, elevando os custos dos serviços públicos municipais e comprometendo a qualidade de vida da população. 

A urbanização destas áreas se dá por meio da regularização fundiária que é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas, ocupadas em desconformidade com a lei.

De acordo com o Djalma Morell, presidente da (ADEHA-SC), o Município está trabalhando primeiramente na Ecovila para adequar aquela região. “Queremos ajudar essas famílias a ter registro o seu imóvel, sair da informalidade. Em fevereiro vamos estar aqui no Município novamente pegando os documentos das famílias que residem na Ecovila, e assim, vamos analisar aquelas são passiveis de regularizar e quais serão remanejadas, além das melhorias ambientais e urbanas da região”, enfatiza Djalma.

A entrega dos documentos das famílias da Ecovila será no dia 01 de fevereiro a partir das 09 horas no Centro de Convivência do Idoso e segue até às 16 horas. Outras dúvidas, o cidadão pode comparecer na Prefeitura, na Secretaria de Assuntos Comunitários, ou ligar no 3565-8178.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL


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