De acordo com a Lei Municipal 2.187/2011, os proprietários de qualquer título de terrenos baldios urbanos, edificados ou não, que margeiam vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, respondendo pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza, sob pena de aplicação de multa equivalente a 25% do valor do imposto.
A destinação correta dos entulhos e detritos de construção civil é de responsabilidade do proprietário. Se o mesmo necessitar a retirada de entulho e outros tipos de resíduo do seu terreno, será cobrado pelo valor dos serviços, conforme decreto 79/2010.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Nacleto Tres, esclarece que o proprietário será primeiramente notificado, e caso não dê a destinação correta ao lixo, pagará uma multa. Ele orienta que a pessoa contrate uma empresa de recolha de entulhos para sua correta destinação. “Caso a Prefeitura ainda recolha algum tipo de resíduo, o cidadão será cobrado, já que isso gera um custo muito alto aos cofres públicos, pois irá dispor de máquinas e mão de obra”.
Com relação a recolha de galhos e folhas, o secretário lembra que desde outubro não era feita a coleta em alguns bairros, por isso o acúmulo desse lixo em determinados locais. “Tivemos a operação de limpeza e combate a dengue em conjunto com a Secretaria de Saúde. Foram retirados quase 300 caminhões de lixo, em 15 dias, com o auxílio de maquinários da Secretaria de Obras”.
Conforme Nacleto, os galhos recolhidos são triturados e, juntamente com as folhas, depositados em local adequado. Posteriormente serão repassados a produtores rurais e servirão de matéria orgânica no plantio de verduras.
A Prefeitura nos próximos dias irá elaborar um cronograma de recolha de galhos e folhas nos bairros e interior, como já é realizado com o lixo orgânico. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está à disposição para quaisquer dúvidas sobre o assunto.
Lixo orgânico e reciclável – De acordo com o diretor de Meio Ambiente, Luis Maturana, a coleta seletiva segue o mesmo cronograma do ano passado. “Pedimos que a população continue a separar o lixo reciclável, pois isso contribui para a conservação do meio ambiente e vida útil do nosso aterro”. Para a separação, a Secretaria entrega nas residências sacolas amarelas, destinada ao lixo reciclável, e as pretas aos orgânicos.
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