A prefeitura de São Miguel do Iguaçu realizou na manhã desta sexta (13) uma coletiva de imprensa para anunciar medidas de suspensão de contratos e serviços, em virtude da falta de pagamento de Royalties de Itaipu, por parte do Tesouro Nacional. Os recursos de Royalties representam de 35% a 40% do orçamento do Município.
Diversos veículos de comunicação da cidade e da região compareceram, como as emissoras locais de rádio: Rádio Costa Oeste FM e Rádio Jornal AM; emissoras de televisão: Rede Massa, afiliada SBT, Ric TV, afiliada Rede Record e RPC TV, afiliada Rede Globo, além do Jornal Voz do Oeste.
O secretário de Administração Valdecir Lago respondeu às perguntas dos jornalistas, sobre as medidas de contenção de despesas adotadas pelo Município. Também participaram o secretário de Saúde Luiz Antonio Klajn e de Educação Marli Frasson Possamai – secretarias que não devem ser afetados com cortes.
Decisão – Após reunirão realizada na tarde de segunda-feira, por convocação do prefeito Claudio Dutra, a Administração Municipal decidiu tomar medidas severas para restringir gastos públicos de forma a atender as exigências quanto ao equilíbrio das contas públicas. O Poder Executivo quer manter em dia os pagamentos com fornecedores e manter os contratos.
Estão suspensos o abastecimento e circulação de veículos da frota municipal (mais de 60 veículos vão ficar encostados), fornecimento de ônibus para transporte de atletas a competições esportivas, eventos culturais e sociais, serviços de sonorização bailes da Terceira Idade, suspensão de contratos de limpeza de prédios públicos e suspensão de todos os contratos que dependam de recursos de Royalties, conforme decreto 363/2015. Conforme o secretário de Administração, a limpeza será feita com servidores municipais que serão realocados de outros departamentos.
O Governo Municipal informa ainda que o pagamento dos vencimentos dos servidores municipais está provisionado, bem como o depósito do décimo terceiro salário, com previsão de pagamento para 18 de dezembro. Trabalhos de sinalização viária, construção de academias ao ar livre e outras obras já licitadas com recurso previsto não serão suspensos.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Publicado às 9h01
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