O Secretário Municipal de Administração de São Miguel do Iguaçu estabeleceu hoje (16), novas medidas de jornada de trabalho de servidores públicos municipais, durante o enfrentamento do COVID-19.

De acordo com a Portaria nº 187/2020, publicada no Diário Oficial, ficam autorizados os servidores ocupantes dos cargos de Professor, Professor de Educação Infantil, Auxiliar de Turma, Zelador, Auxiliar de Serviços Gerais, Motoristas e Cozinheiras lotados nas Escolas Municipais e CMEIs a trabalharem em regime de escala, nunca inferior a 50% da carga horária total, observando a devida entrega das atividades escolares e manutenção dos prédios públicos, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Educação, podendo ser convocados a qualquer momento para o desempenho de suas funções.

Em razão da reforma do Ginásio de Esportes Joelson Marcelino, ficam autorizados os servidores ocupantes dos cargos de Técnicos Desportivos e Motoristas lotados no Departamento de Esporte, em regime de Home Office, ficando a disposição do Secretário da pasta quando convocados, Parágrafo único. Os servidores do Departamento de Esporte do grupo administrativos deverão ser realocados junto ao Departamento de Cultura.

Ficam autorizados os servidores municipais, de função administrativa, lotados nas diversas Secretarias Municipais, CAEM e Biblioteca Pública a trabalharem em regime de escala de rodízio, que se dará em dois grupos de atuação, das 07h30 às 11h30 (GRUPO A) e das 13h as 17h (GRUPO B), sendo que todos os servidores deverão trabalhar todos os dias fazendo parte do Grupo A ou B, a fim, de evitar aglomeração no ambiente de trabalho.

Fica expressamente proibido o fechamento de qualquer setor ou departamento devido a falta de servidores no local, sendo que os serviços prestados a população deverão ter continuidade obedecendo a prazos e qualidade de atendimento. Cada Departamento/Setor Municipal deverá entregar, até o 15º dia de cada mês, junto ao Departamento de Recursos Humanos cópia da escala quinzenal estabelecida para conferência de freqüência junto ao Setor de Ponto Biométrico.

Ficam suspensos os atendimentos ao público, via presencial, nos departamentos e setores da Administração Municipal, sendo que o atendimento à população se dará via telefone ou e-mail, ou para casos específicos poderá ser realizado atendimento individualizado (3565-8100).

Os servidores públicos municipais (estatutário, CLT, comissionado, gratificado, estagiários, PSS) que estiverem com sintomas de resfriado ou gripe, deverão em comum acordo com o Secretário Municipal de Administração, convencionar a realização de trabalho remoto em residência ou isolado no departamento, ficando a Administração autorizada a diligenciar, por meio de equipe de saúde, junto a residência do mesmo para verificação da melhora do quadro de saúde. Ainda, se este servidor apresentar piora ou quadro equivalente da COVID-19 deverá procurar atendimento junto ao DISK COVID-19 (45-3565-6522) para triagem e diagnóstico.

É obrigatório o uso de máscaras de proteção, tanto para os servidores municipais quanto para os munícipes a serem atendidos.

Não será exigido o comparecimento físico para entrega de atestado de afastamento daqueles servidores que tiverem com suspeita ou forem diagnosticados com COVID19 e receberem atestado médico externo. Nesses casos, o Departamento de Recursos Humanos deverá receber os atestados no formato digital através do e-mail rh@saomiguel.pr.gov.br, bem como, a via original deverá ser entregue no findo do prazo de isolamento do servidor.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL


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