Se você já viu uma plaquinha amarela em algum lote baldio ou mal cuidado em São Miguel do Iguaçu, significa que o proprietário do imóvel já foi multado pela Prefeitura Municipal por não fazer a limpeza do terreno.

A Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com a equipe do Departamento de Tributação, está fiscalizando os lotes e multando sem notificação prévia.

 

Conforme estabelece o Decreto nº 073/2017 – Ficam notificados todos os proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios urbanos, edificados ou não, independentemente de notificação prévia são obrigados a mantê-los limpos, roçados drenados, respondendo em qualquer situação pela sua utilização como deposito de lixo, sob pena de aplicação de multa equivalente a 25% do valor do IPTU devido.

No mesmo ato da multa, a Prefeitura também já efetua o serviço de limpeza no local, gerando mais uma taxa de 45 centavos por metros quadrados. Caso haja reincidência o valor dobra. As taxas de limpeza e multas serão acrescidas na cobrança do IPTU 2017.
 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Publicado às 08h42


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