A Administração Municipal de São Miguel do Iguaçu vai intensificar os trabalhos de fiscalização durante o final de semana, visando o cumprimento das medidas restritivas de prevenção à pandemia da Covid-19 previstas no decreto n° 406/2021, publicado nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial Eletrônico do município.

A partir da noite desta sexta, equipes formadas por servidores da Guarda Municipal, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Tributação e Conselho Tutelar, com apoio da Polícia Militar, estarão atuando no perímetro urbano e também no interior do município, fiscalizando o cumprimento das medidas. 

Serão fiscalizados comércios e imóveis residenciais e, caso não estiverem cumprindo as determinações do decreto nº406/2021, será aplicada multa aos responsáveis pelo descumprimento, sendo eles, pessoas jurídicas ou físicas, ou seja, os estabelecimentos ou proprietários das residências. 

Lembrando que o decreto definiu novos valores para aplicação de multas em casos de descumprimento das medidas estabelecidas, sendo:

Multa de R$2.000,00 (dois mil reais), na 1ª notificação para comércio em geral, em caso de reincidência R$5.000,00 (cinco mil reais), e nova reincidência R$10.000,00 (dez mil reais), sendo após a terceira multa, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, independente de prévia notificação;

Multa de R$300,00 (trezentos reais), pelo não uso da máscara em espaços e vias públicas e estabelecimentos comerciais e

Multa de R$10.000,00 (dez mil reais) em casos de festas clandestinas, na 1ª notificação, sendo multados proprietário do local e idealizador do evento, além de multa de R$300,00 (trezentos reais), no CPF dos participantes.

Inclusive, a  população pode e deve ajudar na prevenção, realizando denúncias de todas as situações irregulares, como eventos clandestinos, aglomerações ou outros, pelos telefones 153 ou 3565-1561, que as equipes irão adotar as medidas cabíveis.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E MÍDIA SOCIAL

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